Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

O presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (“Termo”) foi elaborado em conformidade com a Lei no 13.709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e tem como finalidade obter o seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o no 17.440.261/0002-06 (“Myralis”), na qualidade de controladora, realize o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), nos termos indicados abaixo.

1. Ao aceitar o presente Termo, você consente e concorda que a Myralis, com a finalidade de proporcionar uma melhor experiencia a você, bem como facilitar à comunicação, através da área médica constante no site https://myralis.com.br/login (“Site”), realize o tratamento de seus Dados e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal.

2. Ao criar um perfil de usuário e realizar o login na área médica disponibilizada em nosso Site, a Myralis realizará o tratamento dos seguintes Dados de sua titularidade e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal:

a) Nome;

b) E-mail;

c) Data de nascimento;

d)Profissão, especialização e número de inscrição no conselho conforme profissão (caso seja profissional da saúde);

e) Gênero;

f) Altura;

g) Peso;

h) Gravidez; e

i) Doenças.

3. Os Dados serão tratados pela Myralis exclusivamente para as finalidades indicadas abaixo:

a) Nome: para personalização da conta e envio de newsletters;

b) E-mail: para que você, através do seu usuário, possa acessar a conta e receber newsletters;

c) Data de nascimento: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo por faixa etária e o envio de newsletter de aniversário;

d) Profissão, especialização e número de inscrição no conselho conforme profissão – a serem informados caso você seja profissional da área da saúde: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo para a especialização do usuário, bem como criar conteúdos conforme demanda dos usuários cadastrados e validar pelo número de inscrição se o profissional já se encontra cadastrado em nosso banco de dados;

e) Gênero: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo por gênero e especificidades de saúde;

f) Altura e peso: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdo por especificidades de saúde;

g) Gravidez: para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdos de gravidez, pós-parto e desenvolvimento infantil; e

h) Doenças: (para que a Myralis possa fazer o direcionamento de conteúdos de acordo com as suas necessidades dos seus usuários.

4. Seus Dados serão tratados pelo prazo em que este Termo estiver vigente, de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Myralis, disponível através do https://myralis.com.br/login.

5. Para que a área médica do Site possa ser disponibilizada, a Myralis conta com o apoio do administrador da plataforma, responsável pela construção, disponibilização e criação de conteúdo do Site, o qual possuirá acesso, realizará o tratamento e o armazenamento dos Dados em nome da Myralis, com o escopo exclusivo de cumprir com as finalidades apresentadas no item 1 acima.

6. A Myralis informa que o não fornecimento do consentimento poderá tornar inviável sua participação na área logada da área médica do Site.

7. A LGDP garante a você e/ou crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal, em razão do tratamento de Dados realizado, o direito de obter da Myralis, a qualquer momento e mediante requisição:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correçãodedadosincompletos,inexatosoudesatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i) revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei no 13.709.

8. A Myralis garante que adotam medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus Dados e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do artigo 46 da LGPD, procedendo com a comunicação a você à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou danos relevantes ao titular.

9. Você poderá obter a confirmação da existência e informações a respeito do tratamento realizado com seus Dados e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal, bem como exercer os demais direitos previstos na LGPD e indicados no item 7 acima mediante solicitação a ser encaminhada para a Myralis, através do e-mail protecaodedados@myralis.com.br, contendo o assunto “INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

10. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação a ser encaminhada para o e-mail protecaodedados@myralis.com.br com o assunto “REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO”. Caso você revogue o consentimento, a Myralis entrará em contato com o administrador da plataforma do Site e solicitará que seus Dados e/ou de crianças ou adolescentes dos quais você se declara como representante legal sejam excluídos, sendo importante que você saiba que a exclusão de seus dados pessoais poderá tornar inviável sua participação na área logada da área médica do Site.

11. Para que a sua solicitação seja devidamente analisada e respondida pela equipe responsável, você deverá fornecer o nome completo, CPF e telefone e/ou e-mail para contato, com a descrição da dúvida ou pedido através do contato (e-mail) indicado nos itens 9 e 10 acima.

12. Por fim, a Myralis informa que a gestão do consentimento é realizada em conformidade com a legislação aplicável e boas práticas. A Myralis armazenará o consentimento eletrônico ora fornecido com a data e horário do fornecimento aceite digital, bem como com o endereço de protocolo da internet (“IP”), comprovando o fornecimento do consentimento nos termos legais.